Horas extras e emprego do banco de horas nos três principais polos moveleiros do País.

Procurando certificar as provocações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores das indústrias do Mobiliário de Ubá José Carlos Reis Pereira, que entre outras coisas afirmou em sua página na rede social que: “dos polos moveleiros do País, somos um dos mais importantes, e um dos que tem menor piso salarial”. Estamos fazendo uma série de publicações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho em três dos principais Polos Moveleiros do País. Na  primeira publicação confirmou-se que polo moveleiro de Ubá paga o menor piso salarial de ingresso entre os três mais importantes pesquisados.    Nesta segunda edição a publicação traz uma analise sobre as horas extras e o emprego do banco de horas nos mesmos três, dos mais importantes, polos moveleiros do País: Arapongas/ PR, Bento Gonçalves/RG e Ubá/ MG.

A menor hora extra é praticada no polo de Araponga-PR, pois cumpre-se apenas o disposto na Consolidação das Leis trabalhistas - CLT e acrescenta 50% sobre o valor da hora normal.  Já no emprego do banco de horas o polo de Arapongas apresenta uma inovação vantajosa para os trabalhadores quando não autoriza o banco de horas nos meses de alta produtividade entre outubro e janeiro e a compensação é quadrimestralmente.

A hora extra mais bem remunerada é no Polo de Bento Gonçalves, visto que,  a partir das duas primeiras horas o acréscimo é de 100% sobre à hora normal. Em todas as Convenções Coletivas de Trabalho dos demais polos consta a observação que  a remuneração das horas extras deve  recair também sobre o 13º salário e sobre o FGTS etc. Na CCT de Bento Gonçalves não consta esta observação o que nos faz suspeitar que o problema da ocultação está  superado neste polo.  

Ainda no Polo de Bento Gonçalves, com relação ao emprego do banco de horas, no momento da compensação acresce-se de um terço sobre a hora normal, também quando convertido em folga para o trabalhador. Este é um questionamento dos trabalhadores do Polo de Ubá, uma vez que a hora extra aqui é com acréscimo de 70% sobre a hora normal e na compensação pelo banco de horas é apenas  hora por hora.   

No polo de Ubá, mais especificamente no município de Ubá, o acréscimo sobre a hora normal é 70% nos dias normais e nos domingos e feriados 100%, entretanto frequentemente os diretores do sindicato são chamados a comparecer em empresas onde os trabalhadores são impelidos a trabalhar clandestinamente, ou seja, sem registrar o cartão de ponto, principalmente em feriados.

No processo de negociação em curso o INTERSIND está propondo a redução da hora extra para apenas 60% sobre a hora normal. O sindicato dos trabalhadores resiste por acreditar que não pode retroceder em matéria de direito adquirido. Parte da resistência para não depreciar o valor da hora extra, fundamenta-se na epidemia de amputações no polo de Ubá. Próximo de 20 trabalhadores sofreram amputações durante o ano de 2017 e mais horas extras pode significar mais acidente grave de trabalho. O emprego do banco de horas no polo de Ubá só com a formalização de acordo coletivo por empresa, posterior a provação em assembleia dos trabalhadores, com votação secreta.

Na região de Ubá a Convenção Coletiva é similar até porque o acordo da região é concluído após o sindicato de Ubá, com data base no mês de novembro. Uma inovação é que exige-se para a formalização do acordo coletivo para o emprego do banco horas que as empresas estejam em dia com o FGTS, INSS e contribuições sindicais.  

Apenas uma observação sobre o que é valorar cada dia de trabalho do colaborador. No polo de Bento Gonçalves, acrescenta-se no pagamento um dia a mais nos meses de 31 dias.  Veja CCT “As empresas pagarão aos empregados com regime de remuneração de “mensalistas” o valor equivalente a 1 (um) dia de trabalho para cada mês com 31 (trinta e um) dias, sendo porém facultado à empresa a substituição do pagamento pela concessão de folgas”.

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